Melhore sua busca

  Decreto 152/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO FORMATE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.