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  Decreto 38/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMASC – GESTÃO 2019 – 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2015 10/02/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

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