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  Decreto 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 186/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto186/2018 22/11/2018TORNA SEM EFEITONomeação de Agente Público
Decreto186/2018 22/11/2018MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt.20, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 Inciso III; Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2020 30/01/2020ALTERARECLASSIFICA CANDIDATO
Lei Ordinária5.976/2019 10/04/2019MENCIONA

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