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  Decreto 168/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.396/2015 06/07/2015MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto62/2009 27/11/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX e XII

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