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  Lei 5.929/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.265/2014, QUE CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.265/2014 17/09/2014REVOGAParágrafo único do Art. 11
Lei5.265/2014 17/09/2014INCLUIParágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 2º; Parágrao único ao Art. 3º; Parágrafo único ao Art. 4º; Art. 7º-A e 7º-B; Art. 14-A
Lei5.265/2014 17/09/2014ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Art. 7º

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