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  Decreto 119/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 110 DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2014 06/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX e XII

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