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  Decreto 104/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, BIÊNIO 2018-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.847/2018 18/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.666/2008 30/09/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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