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  Decreto 36/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 22/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2018

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Decreto22/2018 20/02/2018REVOGANomeações por perda do prazo para posse
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt.20, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, inciso III; Art. 90, inciso IX e XIII,

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