Melhore sua busca

  Decreto 31/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA PARCIALMENTE SEM EFEITO O ART. 5º DO DECRETO Nº 23/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2018 20/02/2018REVOGAartigo 5º parcialmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.