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  Decreto 03/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO ATRAVES DO DECRETO N° 151/2017 EM CARGO PUBLICO EM REGIME ESTATUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2018

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Decreto151/2017 13/11/2017REVOGAnomeação
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAartigo 20 § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 53 inciso III e artigo 90 inciso IX e XIII

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