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Decreto 14/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 172/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	MENCIONA	art. 7º, VII
Lei Complementar	17/2007	17/01/2007	MENCIONA	Art. 24, § 1º;
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII
Decreto	172/2017	15/12/2017	ALTERA	Nomeações

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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