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  Decreto 140/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 024/2016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2016 15/02/2016ALTERAartigo 1º
Decreto24/2016 15/02/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/2017 06/11/2017REVOGA TOTALMENTE

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