Melhore sua busca

  Lei 5.782/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SEJAM MÃE OU REPRESENTANTE LEGAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL OU DE DOENÇAS DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.838/2018 09/03/2018ALTERAArtigo 1º , § 3º do art. 2º e art. 5º
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.