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  Decreto 125/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029, DE 15 DE ABRIL DE 2010, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REGULAMENTAartigo 108
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAartigo 108
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAartigo 87 e inciso II
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.489/2023 14/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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