Ementa: NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA NO BIÊNIO 2017/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2017

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Lei4.464/2007 24/04/2007MENCIONAartigo 2º § 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90

Remissão Passiva


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