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  Decreto 64/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA PARA O BIÊNIO 2016-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.409/2015 28/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX
Decreto04/2016 11/01/2016ALTERAmembros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto58/2018 09/05/2018MENCIONA
Decreto107/2017 21/08/2017MENCIONA

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