Melhore sua busca

  Decreto 46/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 30/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30/2017 16/03/2017REVOGANomeação
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt.20, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.