Melhore sua busca

  Decreto 44/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 116, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto116/2012 26/09/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.