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  Decreto 43/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA – COMDIC, PARA A GESTÃO 2016-2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2017

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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