Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.582/1992 30/12/1992MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/1993 08/10/1993REGULAMENTAREVOGA

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