Ementa: REVOGA A LEI N°. 2. 925/ 94, CANCELANDO ISENÇÕES E TAXAS CONCEDIDAS À CETURB (GV).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.925/1994 26/08/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais