Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto01/1994 03/01/1994MENCIONAARTIGO 3º
Lei Ordinária2.781/1993 30/12/1993MENCIONAo artigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais