Ementa: INSTITUIR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME), O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA (FME), DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR, JUNTO AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA (PME), DE COORDENAR AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS DELIBERAÇÕES, ARTICULANDO-SE COM OS CORRESPONDENTES FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.COMPETENCIAS DO FÓRUM MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2012

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Decreto83/2019 17/05/2019MENCIONAArt. 2º, Inciso VII

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