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  Decreto 63/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI SIGLAS PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XII, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto199/2025 01/09/2025REVOGA TOTALMENTE

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