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  Portaria GP 303/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A PORTARIA N° 290/2010, PUBLICADO EM A GAZETA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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