Ementa: Implanta Normas na Administração Municipal de Cariacica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Instrução Normativa05/2010 29/09/2010REVOGA TOTALMENTE

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