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  Decreto 89/2010

Ementa: TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 052/2010, PUBLICADO EM 17/06/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2010 19/04/2010REVOGANomeação de cargo
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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