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  Decreto 85/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 28/05/97, O FUNCIONÁRIO DARCY RODRIGUES CARDOSO, AGENTE FISCAL, CÓDIGO TF-5.1.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto216/1998 22/09/1998ALTERA

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