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  Decreto 82/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LIONS CLUBE DE CARIACICA”, CRIADA PELA LEI N° 1.454/1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei Ordinária1.454/1983 03/10/1983MENCIONA

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