Melhore sua busca

  Decreto 62/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2006 DE 04 DE ABRIL DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Decreto27/2006 30/03/2006ALTERAInciso II do Artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.