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  Decreto 62/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 08/01/2003, A SERVIDORA ISABEL DA CONCEIÇÃO SANTANA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO “SERVENTE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto171/2003 05/12/2003ALTERAARTIGO 1º

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