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  Decreto 56/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/2006 23/06/2006MENCIONAArtigo 2º

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