Ementa: FICA DESIGNADA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA COMDCAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2005

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Lei Ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONA

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