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  Decreto 52/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2008

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Lei Ordinária4.403/2006 09/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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