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  Decreto 07/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.152/2003 13/02/2003MENCIONA
Lei4.126/2002 11/07/2002MENCIONAARTIGO 25

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