Ementa: NOMEA FUNCIONÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1947

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/1947 30/07/1947MENCIONA

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