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  Decreto 04/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, DECRETO Nº 122/2006.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Decreto122/2006 21/11/2006ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto92/2009 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto38/2009 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE

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