Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA EM ITACIBÁ, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2001 30/07/2001REVOGA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais