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  Decreto 39/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO N.° 093/2001, RETOMANDO A SERVIDORA MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS ÀS ATIVIDADES DE SEU CARGO EFETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2001 01/08/2001REVOGA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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