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  Decreto 34/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O ART. 1° DO DECRETO N.° 010/2001, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2001

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Decreto10/2001 17/01/2001ALTERAARTIGO 1º

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