Melhore sua busca

  Decreto 31/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ALTERADA O ART. 3° DO DECRETO N° 050/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/2002 30/04/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto50/2002 30/04/2002ALTERAARTIGO 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.