Ementa: REVOGAR O DECRETO N°. 110/2002, DE 30 DE JULHO DE 2002, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA À SERVIDORA CLEONICE PÁSCOA MARIANI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2002 30/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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