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  Decreto 215/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 16/10/98 O SERVIDOR DEOSDETH FERREIRA, BRAÇAL, CÓDIGO CS-9.1.11, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, PARÁGRAFO SEGUNDO, 240, INCISO III, LETRA D E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2006 10/08/2006MENCIONA
Decreto127/2002 23/08/2002ALTERAARTIGO 1º

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