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  Decreto 21/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PLANO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL DONA AUGUSTA”, APROVADO CONFORME DECRETOS N° 055/96 E 032/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/1998 20/03/1998ALTERAARTIGOS 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, 2º, PARÁGRAFO ÚNICO E 3º
Decreto55/1996 14/05/1996ALTERAARTIGOS 1º, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 3º, PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E 4º, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.818/2010 20/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária3.694/1999 15/04/1999MENCIONAArtigo 3º e seus parágrafos

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