Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “CAMPO VERDE”, LOCALIZADO NO BAIRRO TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto589/1983 27/07/1983REPRISTINA

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