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  Decreto 172/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESOLUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.287/1997 05/03/1997MENCIONA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/1999 16/04/1999REVOGA TOTALMENTE

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