Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.362/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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