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  Decreto 167/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DE JOELMA DA SILVA CAMPOS FALCON, ESPOSA DO EX-FUNCIONÁRIO ZILMAR BUZZET FALCON.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1997

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Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, 48 E 49

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