Melhore sua busca

  Decreto 158/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA PARA MANUTENÇÃO DO CANAL SOBRE O RIO ITANGUÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto161/2003 28/11/2003ALTERAARTIGO 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.