Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 27/01/2004, A SERVIDORA MARLENE BOREL PINHEIRO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “OFICIAL ADMINISTRATIVO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2004 27/01/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto08/2004 27/01/2004ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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